Muito tem sido debatido acerca do problema do lixo espacial, que vêm aumentando exponencialmente nas últimas décadas – graças ao aumento de agentes na exploração do espaço, inclusive entre entidades privadas. A queda do foguete chinês Long March 5B em sua reentrada na órbita terrestre no início de maio reacendeu a discussão que já dura décadas.
As leis que versam a respeito do lixo espacial são a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais de Londres, de 1972, e o Tratado do Espaço Sideral de 1967 – ambos adotados pelas Nações Unidas. Segundo essas leis, a responsabilidade por objetos que entrem na nossa atmosfera e atinjam algo ou alguém é de quem lançou o objeto no espaço.
Atualmente, no entanto, não há penalidades para quem deixar lixo espacial remanescente de suas missões orbitando ao redor da Terra. Sobre o assunto, a professora assistente de Espaço e Sociedade da Universidade Estadual do Arizona, nos Estados Unidos, Timiebi Aganaba, escreveu um artigo, publicado originalmente no site The Conversation.
Três perguntas
A professora afirma que existem três perguntas que o público sempre faz quando a queda de detritos espaciais acontece: Isso poderia ter sido evitado? O que teria acontecido se houvesse dano? E como as novas empresas comerciais serão regulamentadas à medida que as atividades e lançamentos espaciais aumentarem exponencialmente?
Para que a lei espacial seja eficaz, é preciso três coisas: evitar a ocorrência de tantas situações perigosas quanto possível; monitorar e fazer cumprir as leis e estabelecer uma estrutura de responsabilidade e obrigação para o caso de dar tudo errado.
Lixo espacial na sua casa
A professora propôs um desafio: imaginar que, ao invés de cair no oceano, o foguete chinês tivesse se chocado contra sua casa. O que a lei atual permitiria que você fizesse? Nada.
Seria uma questão de governo para governo. Os tratados em vigor declaram que os Estados são internacionalmente responsáveis por qualquer dano causado por uma espaçonave - mesmo que o dano provenha de uma empresa privada daquele país. De acordo com essas leis, seu país nem precisaria provar que alguém fez algo errado se um objeto espacial ou seus componentes causasse danos à superfície da Terra ou a aeronaves em voo.
Então, se um pedaço de lixo espacial da China pousasse em sua casa, o governo do seu país faria um pedido de indenização por meio dos canais diplomáticos e só então pagaria pelo seu prejuízo – isso, se ele decidisse fazer a reclamação. Até hoje, só o Canadá fez isso, quando o satélite soviético Cosmos 954 caiu em seu território, em 1978. O acidente espalhou detritos radioativos e o país gastou quase 14 milhões de dólares canadenses para limpar. Recebeu apenas 3 milhões de volta, no acordo final.
Toneladas de lixo espacial orbitam ao redor da Terra enquanto você lê esse artigo.Fonte: NASA/Reprodução
Aganaba salientou que quando a Convenção de Responsabilidade foi colocada em uso neste contexto, quatro normas emergiram: os países têm o dever de alertar outros governos sobre escombros; fornecer as informações que puderem sobre um acidente iminente; limpar qualquer dano causado pelo detrito e indenizar o governo afetado por quaisquer ferimentos que possam ter ocorrido.
Já se você tivesse um satélite em órbita e ele fosse atingido por um pedaço de lixo espacial, você e seu governo teriam que provar quem foi o culpado. Atualmente, no entanto, não existe um sistema de gerenciamento de tráfego espacial coordenado globalmente, o que dificultaria muito a descoberta do que destruiu seu satélite.
O problema da poluição espacial
As leis e tratados sobre o espaço funcionam, segundo Aganaba, mas olhar para a legislação ambiental da Terra pode dar ideias para o regime jurídico espacial, pois defensores da sustentabilidade do espaço argumentam que o ambiente tem valor e enfrenta risco de danos muito maior do que os indivíduos na Terra.
A visão dominante é que degradar o ambiente terrestre com poluição ou má gestão é ruim devido ao impacto negativo no meio ambiente e em seres vivos. O mesmo é verdadeiro para o espaço, mesmo sem vítimas diretas ou dano físico claro. Segundo a professora, o espaço se configura para ser uma nova fronteira, na qual tragédias podem se desenrolar. Para ela, remover da órbita grandes objetos que podem colidir entre si será um ótimo começo
