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Senado adia votação de ampliação do prazo para fim dos lixões

Prefeitos querem prorrogar por mais oito anos prazo de adequação à Política Nacional dos Resíduos Sólidos
fonte: http://seculodiario.com.br
categoria: Meio Ambiente

Por falta de quórum, o pedido de prorrogação do prazo estabelecido para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mais uma vez, não foi votado no Senado. Nessa quarta-feira (6), seria votado o parecer do deputado Andre Moura (PSC-SE), que já se declarou favorável à prorrogação. A decisão deverá ser tomada somente no próximo dia 2 de setembro, um mês após ter vencido o prazo estabelecido na PNRS para o fim dos lixões.
Uma emenda para a prorrogação do prazo foi incorporada à Medida Provisória (MP) 649/2014, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que em setembro a MP estará "caducando" e, dessa forma, os prefeitos buscariam outra MP na qual a emenda pudesse ser acatada.
 
Na última quinta-feira (31), a Agência Brasil afirmou que o governo federal não vai aumentar o prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional e a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade e a lógica econômica de cada município. "Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente", apontou.
 
Após alertar para as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros para o cumprimento da PNRS, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que dos municípios com até 300 mil habitantes que não destinam o lixo para aterros sanitários, 61,7% não vão conseguir cumprir o prazo. Além disso, 46,5% dos municípios pesquisados de até 100 mil habitantes não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
 
No levantamento, que abordou apenas cidades com até 300 mil habitantes, quatro municípios capixabas (Irupi, Baixo Guandu, Laranja da Terra e São Mateus) declararam a destinação de seus resíduos a lixões; e outros 21 (Aracruz, Ibiraçu, Montanha, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Jaguaré, Afonso Claudio, Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana, Vargem Alta, Iconha, Rio Novo do Sul, Anchieta, Alegre, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy, Linhares, Colatina, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim) afirmaram destinar os resíduos produzidos em seus territórios a aterros sanitários. Os municípios de Brejetuba e Boa Esperança não informaram os dados à pesquisa. Em todo o país, 32,5% deles enviam os resíduos para lixões e 61,4% para aterros sanitários.
 
Diante do resultado da pesquisa, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014, que pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de todas as obrigações impostas na lei.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e o prazo para fim dos lixões venceu no último dia 2. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano queimado.
 
Segundo o governo federal, nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. No entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Os gestores que não implantarem aterros sanitários ou cometerem outras infrações previstas na lei podem ser punidos com detenção ou multa, cujo valor pode chegar a R$ 50 milhões.
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