Catadores/as: o desafio da inclusão socioeconômica
Nos últimos anos, na esteira da destruição de políticas públicas, houve o abandono do estímulo à promoção da reciclagem por cooperativas.
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Catadores/as: o desafio da inclusão socioeconômica
por Tânia Maria de Oliveira
(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que os catadores e catadoras são responsáveis por quase 90% do material que é reciclado no Brasil.
No entanto, os problemas enfrentados por esses trabalhadores e trabalhadoras vão desde o preconceito e a falta de respeito ao trabalho em condições insalubres à ausência de políticas públicas estruturantes que lhes garanta condições dignas de trabalho e renda para sobreviver, pagamento injusto pelos serviços de coleta, triagem e destinação final dos resíduos recicláveis, a disputa desigual de associações e cooperativas com pequenas e médias empresas que entram no mercado da reciclagem, falta de infraestrutura.
Durante os primeiros governos do presidente Lula e da presidenta Dilma (2003/2016) tivemos um conjunto de inovações normativas, do qual a Lei no 12.035/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o exemplo maior, sobretudo por reconhecer o trabalho das cooperativas e das associações de catadores e catadoras, e definir que elas sejam priorizadas na contratação para a execução dos serviços de limpeza urbana, bem como estabelecer as diretrizes para os planos de resíduos sólidos nacional, estaduais, regionais e municipais, que têm de seguir objetivos específicos.
Nos últimos anos, contudo, na esteira da destruição de muitas políticas públicas fundamentais, houve o abandono do estímulo à promoção da reciclagem por meio de cooperativas. O governo Bolsonaro revogou o Programa Pró-catador no ano de 2020 e implantou um programa de logística reversa chamado de “Recicla+” que invisibilizava a atividade dos catadores e catadoras e privilegiava as pequenas e médias empresas.
Assumindo compromisso de campanha, o presidente Lula recriou o programa Pró-catador e revogou o Decreto do “Recicla+” substituindo-o por outro que tem a ação dos trabalhadores da reciclagem no centro e delegou à Secretaria-Geral da Presidência da República a tarefa de coordenadora.
A reconstrução dos instrumentos da inclusão socioeconômica dessas pessoas não é simples. Reconvocar as inovações nos parâmetros de concepção, formulação e execução de programas, projetos e ações direcionados para o horizonte de superação da cultura assistencialista e de acesso à autonomia social dos sujeitos, no caso, pela via do trabalho associativo e encarar novamente os desafios para o cumprimento das metas do programa esbarram em determinações multifatoriais e de alta complexidade.
O retrocesso cobra um alto preço e hoje a situação dos trabalhadores e trabalhadoras desse setor é de uma gravidade alarmante. O valor do resíduo, decorrente em grande medida, de importações, aliado às taxas e impostos sobre os produtos e o custo da manutenção das estruturas faz com que a renda média deles esteja abaixo de um salário mínimo e cria um tensionamento na relação com os poderes instituídos na ponta, no caso Estados e municípios.
Exemplo desse estado de coisas aconteceu aqui no Distrito Federal, que possui o segundo maior complexo de cooperativas do país, a Centcoop, com 23 cooperativas e cerca de 1000 trabalhadores.
Na manhã dessa quinta-feira, dia 06 de julho, as catadoras e catadores da Centcoop paralisaram suas atividades e bloquearam os acessos ao local, impedindo a entrada e saída de caminhões contratados pelo Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), autarquia do Governo Distrital do DF.
A ação decidida pelo coletivo de cooperados que prestam serviço no Complexo reivindica melhores condições de trabalho e pagamento justo pelos serviços de coleta, triagem e destinação final dos resíduos recicláveis, reajuste no valor dos contratos de serviços que permita pagar os custos de manutenção do espaço público e custos operacionais e de logística do Complexo, contratos para as cooperativas que não estão incluídas e adesão ao programa federal Pro-catador.
A reunião realizada na manhã desta sexta-feira (07) a pedido do Presidente Lula e do ministro Márcio Macedo com a governadora em exercício do GDF, Celina Leão, encaminhou a criação de um Grupo de Trabalho das secretarias do governo com a participação de representantes do movimento de catadores e a Defensoria Pública do DF, e apontou no sentido de buscar soluções para os problemas postos.
Além disso houve o compromisso do GDF de assinar o Termo de Adesão ao Pro-catador, que sinaliza no mínimo boa vontade na forma de enxergar a agenda, que além de dever ter como pressuposto a inclusão econômica e social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, funda-se na premissa de que somente reunindo esforços dos entes federados, União, estados e municípios será possível formulá-la e implementá-la.
Em paralelo o governo federal também instituiu grupo de trabalho na última semana para, em até 20 dias, elaborar normativas sobre a problemática da importação de resíduos e as altas taxas e impostos a que são submetidas as cooperativas.
O avanço na solução de curto prazo para esses pontos faz parte da agenda estruturante. É desejável e urgente.
Tânia M. S. Oliveira é advogada, historiadora, pesquisadora e membra da ABJD. Secretaria-executiva adjunta da Secretaria Geral da Presidência da República.
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