Busca

legislacao

PORTARIA SEMA Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2008.

publicado em : 2014-10-18

PORTARIA SEMA Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2008.

Altera dispositivo da Portaria SEMA Nº 045, de 30 de outubro de 2007. 



O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e Lei Estadual 11.362, de 29 de julho de 1999, RESOLVE: 

Art. 1º - Dá nova redação à alínea “b” do caput do art. 3º da Portaria SEMA Nº 045, de 30 de outubro de 2007, como segue: 
“b) redes coletoras preferencialmente do tipo separador absoluto;” 

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Porto Alegre, 25 de agosto de 2008. 

Carlos Otaviano Brenner de Moraes 
Secretário de Estado do Meio Ambiente 

© Copyright 2012-2022 - sucatas.com ® | Design Media Farm | Desenvolvimento: Bagus TI Consultoria