Busca

legislacao

LEI Nº 7.799 de 07 de fevereiro de 2001.

publicado em : 2014-10-18

LEI Nº 7.799 de 07 de fevereiro de 2001.

Institui a Política Estadual de Administração dos Recursos 
Ambientais e dá outras providências.

http://www.meioambiente.ba.gov.br/legislacao/Leis%20Estaduais/Lei7799.pdf

© Copyright 2012-2022 - sucatas.com ® | Design Media Farm | Desenvolvimento: Bagus TI Consultoria