DECRETO Nº 11.235 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
publicado em : 2014-10-18
DECRETO Nº 11.235 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de
dezembro de 2006, que institui a Política de Meio
Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado
da Bahia, e da Lei nº 11.050, de 06 de junho de 2008,
que altera a denominação, a finalidade, a estrutura
organizacional e de cargos em comissão da
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –
SEMARH e das entidades da Administração
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