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DECRETO Nº 11.235 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

publicado em : 2014-10-18

DECRETO Nº 11.235 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de 
dezembro de 2006, que institui a Política de Meio 
Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado 
da Bahia, e da Lei nº 11.050, de 06 de junho de 2008, 
que altera a denominação, a finalidade, a estrutura 
organizacional e de cargos em comissão da 
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –
SEMARH e das entidades da Administração 
Indireta a ela vinculadas, e dá outras providências.

Link para ver na íntegra:

http://www.meioambiente.ba.gov.br/legislacao/Decretos%20Estaduais/Meio%20Ambiente-Biodiversidade/Dec11235.pdf

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