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LEGISLAÇÃO RIO DE JANEIRO

publicado em : 2012-11-20

DECRETO Nº 40.645/07

por Setor de Comunicação — última modificação 03/05/2012 17:33
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

 Decreto2040.64520_RJ.pdf — PDF document, 12 kB (12940 bytes)

 
 
 

Lei nº 4191, de 30 de setembro 2003

por Setor de Comunicação — última modificação 03/05/2012 17:33
Dispõe sobre a Política Estadal de Resíduos Sólidos e dá Outras Prvidências . Princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais.

 lei_4191.pdf — PDF document, 38 kB (39842 bytes)

 
 
 

Lei Estadual Nº 3755 (Laprovita), de 07 de janeiro de 2002

por Setor de Comunicação — última modificação 03/05/2012 17:33
Autoriza o Poder Executivo a financiar a formação de cooperativas.

 Lei-3755-2002.pdf — PDF document, 11 kB (11849 bytes)

 
 
 

Lei nº 3369 de 07 de janeiro de 2000

por Setor de Comunicação — última modificação 03/05/2012 17:33
Estabelece normas para a destinação final de garrafas plásticas e dá outras providências.

 LEI-N-3369.pdf — PDF document, 75 kB (77606 bytes)

 
 
 

Decreto nº 31.819, de 09 de setembro de 2002.

por Setor de Comunicação — última modificação 03/05/2012 17:33
Regulamenta a Lei nº 3369 de 07 de janeiro de 2000, que estabelece normas para a destinação final de garrafas plásticas.

 DECRETO-N-31819-regulamentacao-da-3369.pdf — PDF document, 68 kB (69957 bytes)

 
 
 

Decreto Estadual 40.645 de 08 de março de 2007

por Setor de Comunicação — última modificação 03/05/2012 17:33
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

 decreto40645_2007_coleta_seletiva_rj.pdf — PDF document, 18 kB (18753 bytes)


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